O Deputado Federal paulista autor do Projeto de Lei n. 5.361/2009, que prevê a criação de “penalidades civis para a baixa, download ou compartilhamento de arquivos eletrônicos na Internet, que contenham obras artísticas ou técnicas protegidas por direitos de propriedade intelectual, sem autorização dos legítimos titulares das obra” (segundo a ementa), apresentou hoje requerimento solicitando a retirada de seu projeto.

De acordo com o documento, a motivação do Deputado foi a preocupação de “distorções quanto a intenção original do Projeto apresentado”, dado que “o sistema peer-to-peer permite o compartilhamento de dados e recursos numa larga escala eliminando qualquer requisito por servidores gerenciados separadamente e a sua infra-estrutura associada, dificultando assim a fiscalização do compartilhamento de conteúdos protegidos por direitos de propriedade intelectual”.

Contudo, ressalta sua “preocupação quanto ao desenvolvimento da cultura nacional”, declarando sua intenção de apresentar um novo Projeto de Lei para “proteção dos direitos autorais dos pequenos produtores e artistas brasileiros”. [referência: opvs.org]


Fonte: BR-Linux