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A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (07/07) o substitutivo ao projeto de lei 7049/02 que regulamenta o funcionamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
O FNDCT tem o objetivo de apoiar atividades de ciência e inovação tecnológica, o que inclui programas de pesquisa básica, recuperação de infra-estrutura e capacitação de recursos humanos. Dentro do fundo principal, haverá divisões setoriais.
O texto aprovado inclui, no Conselho Diretor do fundo, representantes da comunidade científica, do setor produtivo e dos trabalhadores, além de regulamentar a aplicação dos recursos.
As receitas são compostas, entre outros itens, pelos recursos previstos na lei orçamentária anual e por royalties pagos sobre a produção de petróleo e gás natural. As empresas de energia elétrica também vão contribuir com uma parte do orçamento.
Trimestralmente, o Ministério da Ciência e Tecnologia precisará informar, ao Conselho Diretor do fundo, o total dos recursos apurados.
Pelo menos 30% dos recursos do FNDCT serão aplicados em programas de incentivo à capacitação tecnológica e ao apoio à pesquisa e ao desenvolvimento científico das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A matéria segue agora para o Senado.
Agência Câmara
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