Viewed 256 timesPassei a tarde de quarta na Fundação Getúlio Vargas num debate sobre a revisão da Lei de Direitos Autorais de 1998, que não contempla as mudanças realizadas desde então nas ferramentas tecnológicas que permitem o acesso a conteúdos, seja do mais recente boom de livros digitais até coisas como a cópia privada e suas limitações.
Pela lei é proibido ao usuário comprar um CD e transferi-lo para o IPod, por exemplo. A professora Marília Maciel (@MariliaM no twitter), que integra a Rede Pela Reforma da Lei do Direito Autoral, explicou as limitações, que incluem a proibição de digitalização de acervos para serem mantidos em bibliotecas. Ela criticou iniciativas em nome da defesa do direito autoral como a que prevê que os provedores de acesso punam o usuário que baixar arquivos ilegais com suspensão de seu acesso à web. Tal suspensão pode se tornar permanente. Lembrou que uma lei a respeito aprovada na França não foi implementada porque suspender o direito de acesso viola direitos fundamentais do cidadão. Sem acesso à internet hoje em dia, ressaltou ela, é impossível exercer a cidadania plena.
Sobre a prática de P2P, o download de arquivos sem pagamento de direitos, ela afirmou que não existe nenhum estudo provando que é responsável, por exemplo, pela queda na venda de CDs. “Não se deve presumir que um CD baixado é menos um CD vendido,” disse ela. Ela ressaltou que baixar um CD fora de catálogo pode ser benéfico ao artista, que tem seu acervo em circulação mesmo que a gravadora não se interesse mais por ele. Isso pode gerar trabalho em shows para o artista.
As gravadoras alegam que é difícil manter todo o seu acervo em catálogo, mas aqui no Brasil elas não comercializam na web estes discos fora de catálogo. Quem estiver interessado em discos antigos ou não tão antigos assim de vários artistas de renome só pode ter acesso a eles através do download ilegal. Nesse caso, como ressaltou uma vez o colega Antonio Carlos Miguel, não há prejuízo para a gravadora porque ela não está mais interessada em comercializar este material.Clique aqui e baixe o paper Direito Autoral em debate
O professor Denis Borges Barbosa, do Instituto de Propriedade Intelectual, falou que o direito de propriedade intelectual deve ser condicionado aos interesses sociais. Assim, herdeiros de acervos relevantes não devem poder bloquear o acesso à sociedade em geral, mesmo que isso não atenda aos seus interesses financeiros. Com freqüência, herdeiros interessados em dinheiro bloqueiam tais iniciativas.
Olivia Bandeira (@Oliviabandeira no twitter), do Instituto Overmundo (clique aqui), falou sobre um estudo realizado pela instituição sobre Novos Modelos de Negócios. Destacou como mais bem sucedido o movimento Tecnobrega do Pará com sua estrutura mega que inclui DJs pilotando festas dentro de verdadeiras naves espaciais com luzes, telões e muitos efeitos. Citou ainda o Movimento Enraizados (clique aqui), a Eletrocooperativa (clique aqui) e o Fora de Eixo (clique aqui).A partir da próxima segunda-feira o Ministério da Cultura abre para debate público a nova proposta da Lei de Direito Autoral. Uma audiência pública, ainda sem data marcada, acontecerá na assembléia legislativa do Rio com a presença do ministro da Cultura Juca Ferreira.
Clique aqui e veja o vídeo do debate - produção da Fundação Getúlio Vargas
Fonte O Globo
PSL-Brasil - Lei de Direito Autoral em debate - Software Livre
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